Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A EDGEWISE, Lda, sociedade por quotas devidamente registada em Portugal, dedica-se à prestação de serviços de contabilidade, consultoria empresarial, processamento salarial e outros serviços de apoio às empresas. A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, fornecedores, utilizadores do website e demais titulares de dados constitui uma prioridade absoluta. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve de forma clara e transparente os princípios e práticas seguidas pela EDGEWISE, Lda no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
EDGEWISE, Lda
Torre de Monsanto
Rua Afonso Praça, n.º 30 – 7º
1495-061 Algés (Oeiras)
NIPC 516244949
Email: hello@edgewise.pt
Telefone: +351 210 963 562

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No exercício da sua atividade, a EDGEWISE, Lda poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, NIF, data de nascimento, morada, número de documento de identificação, contactos telefónicos e eletrónicos.
  • Dados profissionais e financeiros: IBAN, remunerações, descontos obrigatórios, registos contabilísticos, dados fiscais e contributivos.
  • Dados de autenticação e acesso: credenciais de acesso a plataformas oficiais (Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT, entre outras), quando expressamente mandatado pelo cliente.
  • Dados fornecidos através do website: Informação submetida em formulários de contacto (nome, email, telefone, assunto, mensagem). Dados de navegação recolhidos automaticamente através de cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela EDGEWISE, Lda destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas, nomeadamente:

  • Prestação de serviços de contabilidade, consultoria e processamento salarial.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, em especial de natureza fiscal, contabilística, laboral e contributiva.
  • Gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores.
  • Resposta a pedidos de contacto recebidos através do website.
  • Melhoria da experiência de navegação no website e análise estatística de utilização.
  • Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais pela EDGEWISE, Lda tem como base:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
  • Cumprimento de obrigações legais a que a EDGEWISE, Lda está sujeita.
  • Interesse legítimo no âmbito da gestão da atividade.
  • Consentimento do titular, nos casos aplicáveis (ex.: subscrição de newsletters, utilização de cookies não essenciais).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que determinaram a sua recolha, nomeadamente:

  • 10 anos para dados de natureza contabilística e fiscal.
  • 5 anos para dados relacionados com processamento salarial e obrigações contributivas, salvo prazos superiores legalmente exigidos.
  • Até ao tratamento do pedido para dados submetidos em formulários de contacto.
  • De acordo com os prazos definidos na política de cookies para dados de navegação recolhidos automaticamente.

7. Cookies (website empresarial)

O website da EDGEWISE, Lda utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, com a finalidade de:

  • Permitir o correto funcionamento do website;
  • Melhorar a experiência de navegação e funcionalidades;
  • Analisar estatísticas de utilização (cookies analíticos);
  • Personalizar conteúdos, quando aplicável.
  • O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, tal poderá comprometer algumas funcionalidades do website.

8. Formulários de Contacto

Os dados pessoais fornecidos através de formulários disponíveis no website destinam-se exclusivamente a dar resposta ao pedido submetido pelo utilizador.

  • Os dados não serão utilizados para fins de marketing sem consentimento prévio e explícito. Página | 4
  • Após o tratamento do pedido, os dados poderão ser conservados pelo período estritamente necessário à sua gestão ou para efeitos de prova em caso de litígio.

9. Transmissão a Terceiros

A EDGEWISE, Lda poderá transmitir dados pessoais a entidades terceiras nos seguintes casos:

  • Cumprimento de obrigações legais (ex.: Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT).
  • Instituições bancárias e seguradoras, quando estritamente necessário.
  • Subcontratantes que prestem serviços de suporte técnico ou administrativo, os quais estarão sempre vinculados a deveres de confidencialidade e segurança. Em nenhum caso os dados serão cedidos para fins comerciais.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos da lei, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso, retificação e atualização dos seus dados;
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos casos legalmente admissíveis;
  • Limitação ou oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para: hello@edgewise.pt.

11. Medidas de Segurança

A EDGEWISE, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

  • Controlo de acessos restrito e autenticação segura;
  • Encriptação e proteção de sistemas;
  • Backups regulares e monitorização de incidentes;
  • Formação contínua de colaboradores em matéria de privacidade;
  • Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança.

12. Encarregado de Proteção de Dados

A EDGEWISE, Lda não se encontra legalmente obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados (DPO), contudo dispõe de um ponto de contacto específico para todas as questões relacionadas com privacidade: Email: hello@edgewise.pt

13. Alterações à Política

A EDGEWISE, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. A versão atualizada será publicada no website e produz efeitos a partir da sua data de disponibilização.

14. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

Lisboa, 20 de maio 2025